MPF/CE abre ações para apurar violação às terras no litoral cearense

COTIDIANO
"O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou, somente neste mês, 22 ações civis públicas para apurar as irregularidades na ocupação da praia de Cumbuco, no município de Caucaia. Desse total, 13 ações estão ligadas às barracas e as outras nove ações se referem aos outros tipos de ocupação como restaurante, casa e hotel, em ambos os casos, destacam a agressão ao patrimônio nacional. Na maioria delas, não existe registro da ocupação pela Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU. Nas ações, o MPF pede a remoção de todos os obstáculos que impeçam o livre acesso, em todas as direções, à área de praia, tais como cercas, cordas, muros, tapumes, tendas, ou seja, outros obstáculos que inviabilizam ou dificultem o livre acesso dos cidadãos à área da praia. Quanto à construção, deve ser demolido qualquer objeto fixo colocado pelos proprietários. Também fica proibida a realização de obras, construções, edificações, benfeitorias, tudo que venha alterar o estado das barracas, sem a prévia autorização da Justiça.

SOBRE A LEI AMBIENTAL Nº 7.661/88

A lei ambiental elaborada pelo município de Caucaia ao regulamentar a ocupação da praia do Cumbuco explica que "ficam proibidas quaisquer atividades nas áreas de preservação permanente, e em especial: circulação de veículos motores, circulação de jet-skis nas lagoas e rios, campismo, extração de areia ou mineração, além de urbanização ou edificações."

OCUPAÇÕES IRREGULARES NA PRAIA DO CUMBUCO

Barraca Pouso da Praia, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 01, Quadra 01, Caucaia-CE,
Barraca G´ita, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 09, Quadra 09, Caucaia-CE,
Barraca Mugangos, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 08, Quadra 09, Caucaia-CE,
Barraca Tropical Restaurante, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 02, Quadra 01, Caucaia-CE,
Barraca Stars/ Bonanza Bar, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 03, Quadra 01, Caucaia-CE,
Barraca Mará Cheia/Lobo do Mar, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 04, Quadra 01, Caucaia-CE,
Barraca Laranja Mecânica, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 03 e Casa 04, Quadra 09, Caucaia-CE
Restaurante Aldeia Brasil, situado na Praia do Cumbuco, Rua dos Coqueiros, s/n
Restaurante Villas do Cumbuco, situado na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 07, Quadra 01, Caucaia-CE,
Residência, ocupada por Evandro Uchoa, sito à Rua Almirante Tamandaré, s/n, Caucaia-CE, Praia do Cumbuco,
Restaurante Creperia Magia, situado na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 05, Quadra 09, Caucaia-CE
Bar Restaurante Êpa, situado na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 04, Quadra 09, Caucaia-CE,
Residência, ocupada por Florentino Manoel Lopes, sito à Rua Almirante Tamandaré, s/n, Caucaia-CE,
Barraca "O Morais", situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, s/n, Caucaia-CE,
Barraca Casulo, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 06, Quadra 09, Caucaia-CE,
Barraca Kitesurfe Blue Wind, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 10, Quadra 09, Caucaia-CE,
Barraca Kitesurfe Hi-Life, situada na Praia do Cumbuco, Rua situada na Praia do Cumbuco, Rua dos Coqueiros, s/n, Caucaia-CE,
Paradise Flat Hotel, situado na Praia do Cumbuco, Rua situado na Praia do Cumbuco, Rua dos Coqueiros, s/n, Caucaia-CE,
Situação das ocupações - Além de ocupar área de praia sem qualquer autorização por parte da União Federal, obstaculariza o livre acesso à praia através de muros (de cimento, pedra, alvenaria, etc.), tapumes, cordas, tendas, etc., ocupações estas que ocasionaram a elevada urbanização na área de praia
Barraca Milano, situada na Praia do Cumbuco, Rua Almirante Tamandaré, Casa 01, Quadra 09, Caucaia-CE,
Situação -Apesar de possuir inscrição junto à GRPU, ocupa área que excede os limites previstos no respectivo título de ocupação. In casu, a ré possui como área inscrita apenas 126,00 m², no entanto possui uma área construída de 1.041,30 m², além de ocupar a área de 404,80 m² de guarda-sóis. Ademais, obstaculariza o livre acesso à praia através de muros (de cimento, pedra, alvenaria, etc.), tendas, cercas, cordas, sombreiros fixos etc., ocupações estas que ocasionaram a elevada urbanização na área de praia objeto desta ACP, conforme o constatado no Laudo Técnico nº 093/2008-NLA/SUPES/IBAMA/CE.
Barraca Lisboa Mar a Vista, situada na Praia do Cumbuco.
Situação - Apesar de possuir inscrição junto à GRPU, ocupa área que excede os limites previstos no respectivo título de ocupação. In casu, a ré possui como área inscrita apenas 54,00 m², no entanto possui uma área construída de 565,00 m². Ademais, obstaculariza o livre acesso à praia através de muros (de cimento, pedra, alvenaria, etc.), tendas, tapumes, cercas, etc., ocupações estas que ocasionaram a elevada urbanização na área de praia objeto desta ACP, conforme o constatado no Laudo Técnico nº 09/2008-NLA/SUPES/IBAMA/CE."

Fonte: MPF/CE