O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi expedida na última quinta-feira (11/04) e enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), às Secretarias Regionais e ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O plano visa incentivar os deslocamentos de pedestres, de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas, por meio da qualificação dos passeios e do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da legislação urbanística municipal. Outro pedido do Ministério Público é para que o Município de Fortaleza informe todas as providências adotadas para garantir a caminhabilidade, inclusive com camp
"Um movimento de renovação e união da advocacia cearense. Esta é a proposta de um grupo formado com o apoio institucional da Associação de Jovens Advogados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). O grupo liderado por Edson Santana anuncia que levará uma discussão mais consistente para a OAB, com foco nos interesses dos operadores do Direito.
Para Santana, os jovens advogados precisam que a Ordem atue de forma mais sistemática na defesa das prerrogativas da categoria. Além disso, propõe que o presidente da OAB-CE dê expediente nos fóruns uma vez por semana, como forma de apoiar os profissionais do Direito que atuam nessas instituições. Outro ponto importante é a criação de uma sistemática de divulgação dos atos processuais praticados por cada secretaria do poder judiciário no site da OAB. A idéia é que a Ordem cobre pela celeridade da justiça.
Outras propostas de Edson Santana são:
- Criação do Canal do advogado (TV e rádio pela internet), que promoverá cursos gratuitos por vídeo conferência e fornecerá material de estudo para concursos, bem como debates e um canal aberto às reivindicações dos advogados;
- Sistematização da presença do Conselho da OAB-CE às subseccionais;
- Lutar junto ao Conselho Federal por eleições mais democráticas e representativas, onde os conselheiros possam eleitos através de voto direto, possibilitando que todo advogado possa ter chances reais de concorrer a um cargo na administração da OAB, evitando a perpetuação de grupos fechados nas eleições;
- Criação da anuidade da OAB-CE proporcional à carreira, reduzindo custos para os iniciantes;
- Criação de um desconto significativo na anuidade para os advogados que estão se preparando para concursos públicos. O desconto será válido para quem está matriculado em cursos e que não tenham ajuizado mais de três ações por ano. A proposta é estender o prazo de desconto por até cinco anos de inscrição;
- Criação da comissão de acompanhamento dos concursos públicos, que fiscalizará os institutos, acompanhará as provas e resultados, bem como cobrará que os cargos sejam ocupados pelos aprovados.
Sobre Edson Santana
Natural de Juazeiro do Norte, Edson Santana tem 10 anos de carreira dedicados à advocacia e aos trabalhos institucionais na Ordem doa Advogados do Brasil. Sua atuação foi marcante à frente a Associação de Jovens Advogados (AJA), da qual foi presidente de 2004 a 2008, ajudando a consolidar a instituição junto aos advogados e à sociedade. Santana se destacou também como membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Federal e Cearense ocupando hoje uma vaga no conselho da OAB-CE.
Em 2002, fundou e presidiu a Comissão OAB Escola-Comunidade e, em 2007, a Comissão OAB em Defesa da Pessoa com Deficiência. Nesta última comissão, Santana aprovou ação cível para que as cédulas de dinheiro fossem impressas em Braille. Além disso, o advogado também acionou o Transfor para que sejam feitas mudanças estruturais nas calçadas do município.
Sempre voltado para o fortalecimento do exercício da profissão, Santana flerta com a comunicação como instrumento. Ele já fundou um website dedicado ao início da profissão dos jovens advogados, o www.oportaldoadvogado.com.br e, há seis anos, apresenta um programa de rádio na FM Dom Bosco (96,1).
Fonte:Isabela Araújo
Para Santana, os jovens advogados precisam que a Ordem atue de forma mais sistemática na defesa das prerrogativas da categoria. Além disso, propõe que o presidente da OAB-CE dê expediente nos fóruns uma vez por semana, como forma de apoiar os profissionais do Direito que atuam nessas instituições. Outro ponto importante é a criação de uma sistemática de divulgação dos atos processuais praticados por cada secretaria do poder judiciário no site da OAB. A idéia é que a Ordem cobre pela celeridade da justiça.
Outras propostas de Edson Santana são:
- Criação do Canal do advogado (TV e rádio pela internet), que promoverá cursos gratuitos por vídeo conferência e fornecerá material de estudo para concursos, bem como debates e um canal aberto às reivindicações dos advogados;
- Sistematização da presença do Conselho da OAB-CE às subseccionais;
- Lutar junto ao Conselho Federal por eleições mais democráticas e representativas, onde os conselheiros possam eleitos através de voto direto, possibilitando que todo advogado possa ter chances reais de concorrer a um cargo na administração da OAB, evitando a perpetuação de grupos fechados nas eleições;
- Criação da anuidade da OAB-CE proporcional à carreira, reduzindo custos para os iniciantes;
- Criação de um desconto significativo na anuidade para os advogados que estão se preparando para concursos públicos. O desconto será válido para quem está matriculado em cursos e que não tenham ajuizado mais de três ações por ano. A proposta é estender o prazo de desconto por até cinco anos de inscrição;
- Criação da comissão de acompanhamento dos concursos públicos, que fiscalizará os institutos, acompanhará as provas e resultados, bem como cobrará que os cargos sejam ocupados pelos aprovados.
Sobre Edson Santana
Natural de Juazeiro do Norte, Edson Santana tem 10 anos de carreira dedicados à advocacia e aos trabalhos institucionais na Ordem doa Advogados do Brasil. Sua atuação foi marcante à frente a Associação de Jovens Advogados (AJA), da qual foi presidente de 2004 a 2008, ajudando a consolidar a instituição junto aos advogados e à sociedade. Santana se destacou também como membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Federal e Cearense ocupando hoje uma vaga no conselho da OAB-CE.
Em 2002, fundou e presidiu a Comissão OAB Escola-Comunidade e, em 2007, a Comissão OAB em Defesa da Pessoa com Deficiência. Nesta última comissão, Santana aprovou ação cível para que as cédulas de dinheiro fossem impressas em Braille. Além disso, o advogado também acionou o Transfor para que sejam feitas mudanças estruturais nas calçadas do município.
Sempre voltado para o fortalecimento do exercício da profissão, Santana flerta com a comunicação como instrumento. Ele já fundou um website dedicado ao início da profissão dos jovens advogados, o www.oportaldoadvogado.com.br e, há seis anos, apresenta um programa de rádio na FM Dom Bosco (96,1).
Fonte:Isabela Araújo
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