O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, eleito para o cargo pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para suspender os efeitos de decisão que cassou o seu diploma de governador e o de seu vice. A decisão do ministro vigora até o julgamento de recurso ordinário apresentado ao TSE pelo governador.
Ao analisar o pedido e conceder a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que “a jurisprudência histórica deste Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”.
Fonte: TSE
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