Acontece ,nesta terça-feira (10), a primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), a partir das 9h, na sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Entre as pautas está a apresentação do parecer sobre o tombamento da Farmácia Oswaldo Cruz e da antiga sede do Sport Club Maguary. Na ocasião, também serão dados informes sobre a Chácara Flora.
O Comphic, criado pela Lei 9.347 de 11 de março de 2008, normatiza os mecanismos de proteção ao patrimônio histórico, cultural e natural da cidade de Fortaleza e é formado por representantes de 17 entidades da sociedade civil e órgãos dos governos municipal, estadual e federal.
De acordo com a lei, o Comphic tem as seguintes atribuições: deliberar sobre os tombamentos e registros de bens de natureza material e imaterial, respectivamente; formular diretrizes de política de preservação e proteção de bens culturais e naturais; opinar sobre planos e propostas de proteção ou de outras intervenções na cidade que possam afetar a integridade dos bens protegidos ou passíveis de proteção; fiscalizar, arbitrar e aplicar sanções quando da ameaça ou ação predatória sobre os bens protegidos; entre outras. Portanto, o Conselho é um órgão consultivo e deliberativo.
Fonte: Blog do Roberto Moreira, com informações da Prefeitura de Fortaleza
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