TRE-CE assina nesta terça (13) convênio para instalação de seções eleitorais nas comunidades quilombolas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, assinará convênio de cooperação técnica com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, nesta terça-feira (13), às 16h30, na sala de sessões do tribunal, para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas.

A iniciativa atende ao artigo 4ª da Resolução do TRE/CE nº 477, de 23 de janeiro de 2012, e tem como objetivo promover o desenvolvimento das condições indispensáveis para o exercício do direito de voto dos residentes em comunidades quilombolas.

A Fundação Cultural Palmares é uma instituição pública, vinculada ao Ministério da Cultura e tem por finalidade a promoção e preservação da cultura afro-brasileira, além da formulação de implantação de políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do país. Por isso, o convênio a ser celebrado, pretende firmar uma parceria entre o TRE do Ceará e a Fundação Palmares com o intuito de auxílio mútuo no trabalho de criação e instalação de seções eleitorais com o cadastramento da comunidade quilombola do Estado, além do incremento do número de alistados em seções já existentes.

Hoje, no Ceará, existem 31 comunidades quilombolas certificadas, em 19 municípios, que recebem o apoio e o acompanhamento da Fundação Cultural Palmares. Em todo o Estado, vivem cerca de 3,5 mil famílias identificadas com essas comunidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-CE