Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão. Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em pareceria com a Secretaria de Educação, vem trabalhado de forma atuante para desenvolver o município, colocando em prática o programa de valorização do sistema educacional. O prefeito Cláudio Pinho que completa um pouco mais de ano de gestão à frente, assina em conjunto com a Secretária de Educação, Marineide Clementino dez ordens de serviço para ampliação e reforma de escolas e creches, totalizando um investimento R$ 6.691.919,79, que além de prioridade em sua gestão faz parte das promessas de campanha.
De acordo com a secretaria de educação as obras compreendem, segundo a demanda de cada escola, ampliações e revestimentos cerâmicos de paredes, piso, pintura em geral, recuperação de instalações elétricas, hidráulicas, muro frontal com gradil entre outros serviços. O plano de ação refere-se às obras de cunho municipal e são realizadas com recursos próprios.
O prefeito Cláudio Pinho ressaltou o compromisso com a comunidade escolar e reforçou a ideia de que pensa no futuro das crianças e dos jovens de São Gonçalo. “Nossos esforços são voltados para dar condições necessárias para garantir seus conhecimentos de forma prazerosa, levando em consideração as mudanças não só físicas, mas investindo em capacitação aos professores, que são os mestres de todos vocês”. Ainda segundo o prefeito o crescimento na educação do município se deve ao trabalho feito com muita responsabilidade e prudência. Ele enalteceu a expansão física que o município está passando, onde 10 novas escolas irão ser reformadas e ampliadas e que significa um marco para a administração.
Durante a realização das obras será planejado e administrado o uso dos espaços físicos, a fim de dar andamento às aulas sem comprometer o ano letivo dos alunos. Outro fator relevante é que a execução das obras tem oportunizado ocupação e renda para a população local, visto que, nas escolas da sede do município 60% da mão de obra é da própria localidade.
A construtora responsável tem prazo de até 150 dias após assinatura da ordem de serviço, para a conclusão da obra.
INVESTIMENTOS
Já foram assinadas ordens de serviço para as Escolas Porfírio de Araújo, no distrito de Croatá, com investimento de R$1.971.592,31; na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Socorro Gouveia, na Sede, onde serão gastos R$1.160.005,03; na Escola Tasso Jereissati, também na Sede, com R$187.311,91. Outras escolas municipais que receberam as obras foram a Gertrudes Prata Lima, na localidade do Paul com investimentos de R$468.224,92; Poetisa Abigail Sampaio, na localidade Parada R$259.723,92; Escola Ester Pontes Barroso, no distrito de Serrote R$360.236,41; Centro de Educação de Desenvolvimento Infantil Chapeuzinho Vermelho na Taíba R$267.890,84; e Escola José Pereira Barros na localidade de Violete R$504.239,78.
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