00:00 01:00 Em comemoração ao Aniversário de 189 anos da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Banda de Música da PMCE, Major Xavier Torres, realiza domingo, 19, às 17h, no Anfiteatro da Av. Beira-mar de Fortaleza, uma apresentação em homenagem ao cantor Belchior. O Show contará com a participação do cantor Vicente Nery, da capitã Júlia Dantas (semifinalista do programa The Voice da Rede Globo) e de convidados da Banda de Música da PMCE. Tocador de vídeo 00:00 02:35 No repertório estarão os grandes sucessos do artista cearense, como ” Medo de avião” e “Como nosos pais”, entre outros que marcaram a carreira do cantor. O evento é totalmente gratuito. Serviço : Apresentação da Banda de Música da PMCE Local : Anfiteatro da Av. Beira-mar de Fortaleza Data : 19 de maio (domingo) Horário :17h Assessoria de Comunicação da PMCE
O Ministério Público Federal em Sobral ajuizou ação civil pública contra os conselhos federal e estadual de Educação Física para impedir que ambos impeçam o regular exercício profissional dos educadores físicos que possuem habilitação em Licenciatura.
Na ação, assinada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, o MPF também requer que os dois conselhos sejam obrigados a expedir as carteiras profissionais para os habilitados em Licenciatura em Educação Física sem qualquer ressalva quanto ao campo de atuação profissional, desde que satisfeitos os demais requisitos previstos na regulamentação específica. O procurador pede ainda a anulação de resolução do conselho federal que restringe a atuação dos licenciados em Educação Física à docência no Ensino Básico.
De acordo com o MPF, a ação foi ajuizada após educadores físicos da Região Norte do Ceará fazerem abaixo-assinado apontando que não há base legal para que os conselhos façam exigências distintas entre graduados em Licenciatura e Bacharelado em Educação Física, já que a grade curricular dos dois cursos são semelhantes.
Na ação, o procurador do MPF em Sobral detalha que os profissionais da área de Licenciatura afirmam que haveria um problema social grave decorrente do desemprego de vários profissionais, considerando que até pouco tempo atrás a Universidade do Vale do Acaraú (UVA), única a ofertar cursos nesta área do conhecimento na região Norte do Ceará, não possuía o curso de bacharelado, inexistindo qualquer outra instituição de ensino superior com curso similar.
"Os educadores físicos asseveraram que fiscais do Conselho Regional de Educação Física empreenderam uma série de fiscalizações em academias, clubes e demais estabelecimentos em que é comum essa atividade profissional. Na ocasião, os fiscais autuaram diversos estabelecimentos nos quais haviam educadores físicos com a formação em Licenciatura acompanhando alunos na atividade física, sob o fundamento de que tal atividade era privativa dos bacharéis em Educação Física, estando vedada seu exercício pelos licenciados", diz trecho da ação.
Para o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, além de não haver fundamentos jurídicos para a reserva de mercado pretendida pelas autarquias demandadas, também não há base fática que ampare uma virtual divisão dos profissionais em campos distintos de atuação fora do magistério.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.