_A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (27), um homem, de 34 anos, suspeito de crime de importunação sexual contra uma adolescente, de 17 anos. A captura aconteceu no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), em Fortaleza. A ação contou com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)._ _Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_ https://youtu.be/c4jUueVxaes
A execução da obra da ferrovia impossibilita os moradores de se locomoverem livremente, em razão da inexistência de acesso provisório no local
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para a Concessionária Transnordestina Logística S/A por transtornos gerados no fluxo de pessoas devido à obra da Ferrovia Transnordestina. A execução da obra, no trecho Missão Velha (CE) - Salgueiro (PE), impossibilita os moradores de Brejo Santo (CE) de se locomoverem livremente, devido à inexistência de acesso provisório no local.
Assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, a recomendação sugere que em 30 dias seja iniciada a solução do caso e, em 60 dias, a conclusão de todas as ações destinadas a possibilitar o livre acesso à localidade Vila Verde Lagoa do Mato, em Brejo Santo (CE). A recomendação foi expedida a partir da representação da Associação Comunitária Os Pequenos Agricultores de Brejo Santo.
Entre as ações da obra no trecho Missão Velha-Salgueiro, estão a recuperação do solo; a implantação do sistema de drenagem através de canaletas e descidas d´água; o espalhamento de solo com suporte adequado para melhorar as condições de tráfego; e a implantação de bueiros para diminuir os impactos causados pela execução do empreendimento à população local.
Oficiada pelo MPF, a Concessionária Transnordestina Logística S/A alegou que até solução definitiva, promoveria a devida manutenção do acesso provisório de forma a continuar possibilitando a passagem dos moradores da comunidade. Porém, em vistoria realizada pelo MPF, ficou constatado que nenhuma providência foi tomada pela Concessionária.
Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.