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Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que prevê a possibilidade de cancelamento do cadastro de ICMS de empresas que comercializem produtos oriundos de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 5465 . Por 10 votos a 1, o Plenário, seguindo o relator, ministro Nunes Marques, considerou válidas as sanções da lei paulista, por serem administrativas, não criminais. Sanções Além do cancelamento do cadastro, a norma também permite a imposição de sanção que proíbe a empresa e seus sócios de atuarem no mesmo ramo de atividade por até dez anos, inclusive por meio da abertura de nova empresa. Na ADI 5465, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentava que a norma violaria a separação dos Poderes ao dar a um órgão estadual a função, exclusiva da União, de fisca...

Evite excessos. Mortes por AVC em jovens após o carnaval sobe 11%

Os excessos que parte significativa da população se permite durante o carnaval, notadamente os jovens, têm consequências para a saúde e a vida daqueles que misturam a brincadeira com abusos alimentares, do álcool e outras drogas, por exemplo. As consequências mais visíveis desses abusos estão nas estatísticas das mortes por causas externas, principalmente pelos acidentes de trânsito, em geral causados por motoristas alcoolizados. Mas há também as consequências até agora silenciosas e que vêm à luz com a conclusão de estudo realizado pelo Comitê Estadual de Atenção à Doença Cerebrovascular, que relaciona o carnaval e o risco de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em jovens, revela o estudo, ocorre aumento de 11% no número de mortes por AVC nos 30 dias após o carnaval.

O estudo do Comitê Estadual, que será apresentado em Viena, Áustria, durante o Congresso Europeu de AVC, no mês de maio, avaliou todos os atestados de óbito de maiores de 18 anos nos 30 dias após o carnaval, de 2009 a 2013. No período, ocorreram 226.993 mortes no Ceará, 23.974 por AVC. Na comparação das mortes ocorridas após o carnaval com aquelas registradas em outras épocas do ano, foi verificado o aumento de 11% na mortalidade por AVC em jovens. ¨Não ocorre variação significativa de mortes em relação à população em geral nem nos óbitos por sexo, o que evidencia o agravamento dos fatores de risco para o AVC entre os jovens em função dos abusos praticados no carnaval, especialmente das bebidas alcoólicas¨, afirma o neurologista João José de Carvalho, presidente do Comitê Estadual de Atenção à Doença Cerebrovascular e chefe da unidade de AVC do Hospital geral de Fortaleza. Estudos já demonstraram que pessoas que consomem bebidas alcoólicas em excesso têm maior chance de sofrer um AVC.

Os fatores de risco para o AVC são, por ordem de importância, pressão alta, fumo, obesidade, dieta inadequada, sedentarismo, colesterol elevado, diabetes, uso abusivo de bebida alcoólica, estresse crônico, depressão e doenças cardíacas, sobretudo a fibrilação atrial. A principal característica do AVC é a manifestação súbita dos seguintes sintomas: perda da força ou da sensibilidade em um dos lados do corpo, dificuldade para falar ou compreender, perda visual, particularmente se for só de um olho, tontura, vertigem ou dificuldade no equilíbrio, dor de cabeça sem causa aparente.

O controle dos fatores de risco, inclusive durante o carnaval e principalmente entre os jovens, como demonstra o estudo do Comitê Estadual do AVC, é capaz de evitar até 90% dos casos. Em Fortaleza, conforme o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizado pelo Ministério da Saúde, 7,1% da população de 18 a 24 anos fuma, 29,7% estão com excesso de peso, 6,3% são obesos, 38,9% comem carne com excesso de gordura, 19% consomem bebidas alcoólicas em quatro ou mais doses em uma mesma ocasião, 3% têm diagnóstico de hipertensão arterial e 0,8% de diabetes.

O AVC é a principal causa de morte em Fortaleza, no Ceará e no Brasil. A cada ano, cerca de 16 mil cearenses são acometidos por um AVC e perto de 5 mil morrem por causa da doença. Em 2013 foram registradas 4.603 mortes pela doença no Estado, 2.251 em homens e 2.352 em mulheres. “A cada meia hora um cearense sofre um AVC e a cada duas horas um cearense morre por AVC”, calcula João José de Carvalho.

O AVC ocorre subitamente em qualquer idade, sexo ou classe social. Conhecido também como derrame, o AVC é uma doença que provoca a perda súbita de uma ou mais funções neurológicas. No AVC isquêmico, o mais comum, com 80% dos casos, ocorre a obstrução de um vaso sanguíneo de uma determinada região do cérebro. Já no AVC hemorrágico, ocorre a ruptura de um vaso sanguíneo cerebral e a formação de hematoma que comprime os tecidos cerebrais vizinhos.

Assistência

No Ceará, o Programa de Atenção Integral e Integrada ao AVC, desenvolvido nas vertentes epidemiológica, assistencial e educativa, iniciou as ações de vigilância epidemiológica em 2006, com o georreferenciamento de todas as mortes por AVC em Fortaleza. Em 2009 foi iniciado o estudo hospitalar, envolvendo 19 hospitais da Capital, identificados por concentrar mais de 90% das mortes por AVC. Este ano, o Comitê Estadual de Atenção às Doenças Cerebrovasculares realiza a terceira etapa do estudo epidemiológico do AVC com a implantação do Registro Estadual de AVC, iniciada em fevereiro.

O marco do programa foi a inauguração, em outubro de 2009, da Unidade de AVC do HGF, que atendeu 1.400 pacientes no primeiro ano de funcionamento. Os pacientes tiveram acesso ao tratamento trombolítico e a exames modernos como a tomografia realizada pelo tomógrafo multislice, que realiza o exame em apenas 5 segundos. Em março de 2013 começou a funcionar a Unidade de AVC do Hospital Regional do Cariri (HRC), que iniciou a descentralização do programa estadual de atenção ao AVC.

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