Audiência pública em Fortaleza debaterá regulamentação nacional das feiras livres

Debater o projeto de lei 7582/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a regulamentação nacional das feiras livres, discutindo sugestões para melhorias para feirantes, consumidores, fornecedores, moradores das vizinhanças de feiras e a população em geral. Com esse objetivo, acontece audiência pública nesta segunda-feira, 6/7, às 15h, na Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo a uma solicitação conjunta do vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, e do deputado federal Chico Lopes, relator do projeto na Câmara dos Deputados. Representantes de diversas feiras livres da capital cearense e da Região Metropolitana participarão do debate sobre o projeto, que propõe a normatização das feiras livres em todo o País.

Também foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado, além de diversos órgãos públicos relacionados às feiras livres, como Secretarias Executivas Regionais, Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor, a Associação de Fiscais Municipais de Fortaleza, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades como a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza.

Conforme destaca a justificativa do projeto de lei, as feiras livres são conhecidas pela população como lugares onde podem ser encontrados produtos frescos e com preços mais baixos do que nos grandes mercados, mas que necessitam muitas vezes de melhores condições de higiene e conservação, além de segurança sanitária. Assim, o projeto de lei tem entre seus objetivos levar informações específicas ao consumidor sobre a procedência do que é disponibilizado pelos feirantes, garantindo fiscalização justa e correto manuseio dos produtos.

“É importante abrir esse debate para que possamos ter um processo de construção democrática e participativa do relatório sobre o projeto de lei que vai regulamentar as feiras livres em todo o Brasil. As feiras são extremamente importantes para a economia popular, para a segurança alimentar da população, para a geração de trabalho e renda e até para o maior acesso popular a alimentos saudáveis, como frutas e verduras”, destaca Chico Lopes, ressaltando também a importância das feiras para os costumes, a sociabilidade, a cultura, a arte e o imaginário do povo brasileiro.

Melhorias para as feiras

“A regulamentação federal precisa levar em conta todas essas questões e deve vir para incluir, e não para restringir. Para melhorar as feiras, garantindo produtos e atendimento de qualidade à população, a preços justos, mas também condições de higiene, infraestrutura, acessibilidade, limpeza e respeito às normas de convivência e às normas de uso dos espaços urbanos”, complementa Chico Lopes. “Daí a importância da participação da sociedade neste debate em Fortaleza, que servirá para termos sugestões para a definição do relatório sobre a regulamentação das feiras em todo o Brasil, acrescenta.

Para o vereador Evaldo Lima, exatamente por se tratar de um tema que toca parte essencial do cotidiano dos cidadãos fortalezenses, a participação de consumidores e profissionais ligados às feiras livres da cidade é de fundamental importância para somar a essa construção social. "A presença de todos nesta audiência pública é importante para garantir que o projeto tenha a marca da participação popular, respeitando os diretos dos feirantes em todo o Brasil, mas sem perder de vista a realidade dos feirantes do nosso Ceará", explicou o parlamentar.

Sobre o projeto de lei

As feiras livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de alimentos "in natura", de produtos oriundos de estabelecimentos comerciais e industriais, de gêneros alimentícios, produtos artesanais, naturais e agrícolas. O PL Nº 7586/2014 busca estipular inspeções sobre a qualidade dos produtos e também dos preços fixos cobrados pelas mercadorias.

Com a aplicação da lei, os feirantes terão de identificar cada produto colocado à venda informando a origem, o tipo de produção (orgânica ou convencional), a data de produção ou colheita, a data de validade ou prazo de consumo e o nível de toxidade do produto (conforme normas estabelecidas em legislação).

Os feirantes, segundo a mensagem, seriam distribuídos nas categorias: A) Produtor rural; B) Artesão; C) Vendedor de produtos de confeitaria e/ou processados; D) Vendedor de Produtos Hortifrutigranjeiros; E) Vendedores de produtos manufaturados.

As medidas pretendem melhorar a qualidade do serviço das feiras livres e, assim, manter positivamente suas imagens como pontos tradicionais de comércio para a população nacional. Isso sem deixar de lado a saúde e os direitos de consumidor do cidadão que desfruta dos produtos expostos nas bancas dos feirantes.

SERVIÇO

Audiência pública sobre o projeto de lei de regulamentação nacional das feiras livres

Segunda-feira, 06/07, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (R. Dr. Thompson Bulcão, 830).

Informações: 3253-5906