Universitário entra com representação no Ministério Público contra a Etufor

Na última quarta-feira, 6 de abril, o estudante de ciências sociais da Universidade Estadual do Ceará, Nathan Martins Camelo, entrou com uma representação por conta própria no Ministério Público do Ceará. Segundo Camelo, há uma falha no estatuto interno da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza que não obedece ao que está exposto no Código de Trânsito Brasileiro. ”O Contran delegou a aplicação as multas ao Detran que repassou ao orgão municipal, a Etufor, mas essa não tem fiscais autorizados a aplicar essas multas, é como se ele (o Conselho Nacional de Trânsito) passasse a responsabilidade para um órgão deficiente, um órgão incapaz de obedecer as normas”, afirmou. A carta enviada pelo estudante para a 2º Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Ministério Público do Estado do Ceará possui apenas três páginas e expõe leis, que segundo ele, acusa a Etufor de praticar omissão e improbidade administrativa.”O foco do apelo que eu coloquei na carta era sobre a lotação, é clara a proibição de circular um ônibus que exceda o limite de passageiros determinado pelo fabricante, os fiscais da Etufor nos terminais não podem multar esse ônibus por isso, nem a AMC, nem o Detran, ou seja, os ônibus transitam na ilegalidade sem ter quem os puna por isso”, explicou o estudante. Camelo pretende fazer com que a medida tomada por ele se transforme numa ação civil pública e acabe com a lotação no transporte público da capital de forma definitiva. “Quando a gente liga para a Etufor reclamando da linha lotada, eles falam que vão estudar melhorias e prometem mais ônibus, mas não é só isso que deve ser feito. Eu quero que aquele ônibus seja parado, multado, o excedente esvaziado e que o motorista ainda perca pontos na carteira conforme a lei, eu quero que ela (a lei) seja, no mínimo, obedecida. Acredito que essa seja a medida mais drástica possível para que acabe esse absurdo com o cidadão que é ser espremido dentro dos ônibus todos os dias, de manhã e de noite”, disse o aluno. “Eu não estou fazendo uma simples reclamação de péssima qualidade de serviço, eu estou reclamando de um serviço público que não chega a obedecer uma lei Federal. Os trabalhadores e estudantes, que aliás, sustentam o salário de todos que trabalham na Etufor, são transportados de uma forma que não se transportam diversos animais. Você pode ver que cavalos e bois de raça são transportados com mais conforto que os cidadões de Fortaleza”, reclamou Camelo. A assessoria de comunicação da Etufor disse que ainda não foi informada oficialmente da representação e por isso não se pronunciará.